PL PROJETO DE LEI 845/2007
INSTITUI O PERCENTUAL DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA A SER PAGO AO
FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE EXERCE SUA FUNÇÃO EM REGIÕES DE BAIXO
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ALTO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2007
Proposições relacionadas
PL 358 de 2011
RQS 338 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ADICIONAL DE RISCOS, VIDA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, ÍNDICE, CRIMINALIDADE, REGIÃO ESTADUAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2007
Proposições relacionadas
PL 358 de 2011
RQS 338 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ADICIONAL DE RISCOS, VIDA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, ÍNDICE, CRIMINALIDADE, REGIÃO ESTADUAL.
Documentos
Tramitação
23/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 358 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 358 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DOS DEP. NEILANDO PIMENTA E DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DOS DEP. NEILANDO PIMENTA E DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/7/2007, PÁG 26 COL 3.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/7/2007, PÁG 26 COL 3.
09/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (REDISTRIBUÍDO).
25/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
17/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 19/4/2007, PÁG 55 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/4/2007, PÁG 55 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/4/2007.