PL PROJETO DE LEI 832/1988
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 6265, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE
SOBRE A LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
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LEI 9924 1989 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO DOMINGOS LANNAPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9924 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 12/05/1988
Proposição de Lei PRL 10602 1989
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO LÍQUIDO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, GOVERNADOR, ALTERAÇÃO, VALOR, SUBVENÇÃO, ENTIDADE.
Legislação citada LEI 6265 1973 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 12/05/1988
Proposição de Lei PRL 10602 1989
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO LÍQUIDO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, GOVERNADOR, ALTERAÇÃO, VALOR, SUBVENÇÃO, ENTIDADE.
Legislação citada LEI 6265 1973 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
20/07/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9924 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/1989. VETADO O ART. 2. MENSAGEM 998 1989 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 28/6/1989. * * * PLENÁRIO EM 19/9/1989. MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 998 1989 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10602.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9924 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/1989. VETADO O ART. 2. MENSAGEM 998 1989 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 28/6/1989. * * * PLENÁRIO EM 19/9/1989. MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 998 1989 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10602.
04/07/1989
REMESSA DO OFÍCIO 2010/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10602 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 2010/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10602 PARA SANÇÃO.
30/06/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/06/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1989.
23/06/1989
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 23/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 23/6/1989.
14/06/1989
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ADELINO DIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/1989.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ADELINO DIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/1989.
06/06/1989
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 6/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 6/6/1989.
01/06/1989
CCJ CAS CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAS CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/1989.
23/05/1989
CCJ CAS CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAS CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO.
16/05/1989
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA, EM VIRTUDE DO REQUERIMENTO DO DEP. FERRAZ CALDAS. RECEBIDO NA CCJ, CAS E CFO EM 17/5/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA, EM VIRTUDE DO REQUERIMENTO DO DEP. FERRAZ CALDAS. RECEBIDO NA CCJ, CAS E CFO EM 17/5/1989.
16/05/1989
REQUERIMENTO DO DEP. FERRAZ CALDAS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/5/1989.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FERRAZ CALDAS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/5/1989.
10/05/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 11/5/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 11/5/1989.
03/05/1989
REQUERIMENTO DO DEP. DOMINGOS LANNA SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATÉRIA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DOMINGOS LANNA SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATÉRIA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO.
10/05/1988
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.