PL PROJETO DE LEI 818/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. (DESTINAÇÃO:
ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12250 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12250 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 06/08/1996
Origem
MSG 113 de 1996
Proposição de Lei PRL 13069 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 06/08/1996
Origem
MSG 113 de 1996
Proposição de Lei PRL 13069 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Indexação
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
15/07/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12250 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/7/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12250 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/7/1996.
27/06/1996
REMESSA DO OFÍCIO 1602/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13069 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 1602/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13069 PARA SANÇÃO.
27/06/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
27/06/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1996, PÁG 38 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1996, PÁG 38 COL 1.
26/06/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/6/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/6/1996.
25/06/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1996, PÁG 37 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1996, PÁG 37 COL 3.
20/06/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
18/06/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/1996, PÁG 9 COL 3 E 4. FFO - RELATOR: DEP. PAULO PIAU (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/1996, PÁG 9 COL 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/1996, PÁG 9 COL 3 E 4. FFO - RELATOR: DEP. PAULO PIAU (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/1996, PÁG 9 COL 4.
11/06/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. FFO - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. FFO - RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
20/05/1996
PUB PÁG 8 E 9 COL 4 E 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 22/5/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 8 E 9 COL 4 E 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 22/5/1996.