PL PROJETO DE LEI 817/1964
MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 2645, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1962, QUE
DISPÕE SOBRE A EXTRAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DA LOTERIA DO ESTADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA DESTINAÇÃO DO LUCRO DA EXTRAÇÃO ÀS OBRAS
DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MINAS GERAIS.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3150 1964 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3150 1964 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 12/05/1964
Origem
MSG 280 de 1964
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, EXTRAÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO LÍQUIDO, PROGRAMA ESPECIAL, EXTRAÇÃO, LOTERIA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTÁDIO.
Legislação citada LEI 2645 1962 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 12/05/1964
Origem
MSG 280 de 1964
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, EXTRAÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO LÍQUIDO, PROGRAMA ESPECIAL, EXTRAÇÃO, LOTERIA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTÁDIO.
Legislação citada LEI 2645 1962 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
08/05/1964
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/5/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/6/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/6/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/6/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 9/6/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JARBAS MEDEIROS PUBLICAÇÃO: 9/6/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JARBAS MEDEIROS PUBLICAÇÃO: 18/6/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 26/6/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/7/1964
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/5/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/6/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/6/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/6/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 9/6/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JARBAS MEDEIROS PUBLICAÇÃO: 9/6/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JARBAS MEDEIROS PUBLICAÇÃO: 18/6/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 26/6/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/7/1964