PL PROJETO DE LEI 808/2023
Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Integrado e
Sustentável de Senador Modestino Gonçalves e Vale do Jequitinhonha -
Adisvale -, com sede no Município de Senador Modestino Gonçalves.
(Alterado pela emenda 1: Agência para o Desenvolvimento Integrado e
Sustentável de Senador Modestino Gonçalves e Vale do Jequitinhonha –
Adisvale.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24530 2023 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24530 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Proposição de Lei PRL 25488 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: corrige o nome da entidade para: Agência para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Senador Modestino Gonçalves e Vale do Jequitinhonha – Adisvale. Subemenda nº 1 à Emenda nº 1: substitui a expressão “Município de Modestino Gonçalves” por “Município de Senador Modestino Gonçalves”.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Proposição de Lei PRL 25488 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: corrige o nome da entidade para: Agência para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Senador Modestino Gonçalves e Vale do Jequitinhonha – Adisvale. Subemenda nº 1 à Emenda nº 1: substitui a expressão “Município de Modestino Gonçalves” por “Município de Senador Modestino Gonçalves”.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
20/10/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24530 publicada no Diário do Executivo em 21/10/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24530 publicada no Diário do Executivo em 21/10/2023.
29/09/2023
Ofício 2461 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25488 2023 para sanção. Data do envio: 29/9/2023. Data máxima para sanção: 24/10/2023. Proposição de lei publicada no DL em 30/9/2023, pág 4.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2461 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25488 2023 para sanção. Data do envio: 29/9/2023. Data máxima para sanção: 24/10/2023. Proposição de lei publicada no DL em 30/9/2023, pág 4.
27/09/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 140.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 140.
19/09/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
31/08/2023
Aprovada a proposição em turno único, com a Subemenda 1 à Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Nayara Rocha. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Nayara Rocha. Subemenda 1: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Nayara Rocha. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 91.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único, com a Subemenda 1 à Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Nayara Rocha. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Nayara Rocha. Subemenda 1: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Nayara Rocha. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 91.
17/08/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação com a seguinte Subemenda 1 à Emenda 1, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 22/8/2023, pág 18.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação com a seguinte Subemenda 1 à Emenda 1, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 22/8/2023, pág 18.
09/08/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
11/07/2023
Recebido na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Recebido na TPA.
11/07/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/7/2023, pág 24.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/7/2023, pág 24.
26/06/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
16/06/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
13/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.