PL PROJETO DE LEI 803/1960
MODIFICA TEXTO DA LEI 2006, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1959.
(REDUZ O VALOR DA TAXA DE EXPEDIENTE COBRADA PELAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS,
CARTÓRIOS OU TABELIONATOS, PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2203 1960 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO MANOEL TAVEIRA UDN
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2203 1960 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/1960
Proposição de Lei PRL 2262 1960
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, AUMENTO, ALÍQUOTA, REFORMULAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, TRIBUTO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, VALOR, TAXA DE EXPEDIENTE, INCIDÊNCIA, CERTIDÃO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, CARTÓRIO.
Legislação citada LEI 2006 1959 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/1960
Proposição de Lei PRL 2262 1960
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, AUMENTO, ALÍQUOTA, REFORMULAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, TRIBUTO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, VALOR, TAXA DE EXPEDIENTE, INCIDÊNCIA, CERTIDÃO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, CARTÓRIO.
Legislação citada LEI 2006 1959 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
25/03/1960
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/3/1960 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/6/1960 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/7/1960 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/7/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: JUNHO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GREGORIANO CANEDO PUBLICAÇÃO: JUNHO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GREGORIANO CANEDO PUBLICAÇÃO: JUNHO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DANIEL DE BARROS PUBLICAÇÃO: JULHO 1960 SANCIONADO PUBLICAÇÃO: 3/8/1960
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/3/1960 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/6/1960 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/7/1960 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/7/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: JUNHO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GREGORIANO CANEDO PUBLICAÇÃO: JUNHO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GREGORIANO CANEDO PUBLICAÇÃO: JUNHO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DANIEL DE BARROS PUBLICAÇÃO: JULHO 1960 SANCIONADO PUBLICAÇÃO: 3/8/1960