PL PROJETO DE LEI 801/1976
AUTORIZA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI A DOAR
PARTE DE IMÓVEL E BENFEITORIAS RECEBIDOS EM DOAÇÃO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6979 1977 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6979 1977 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 21/12/1976
Origem
MSG 382 de 1976
Indexação
Publicação Publicado em 21/12/1976
Origem
Indexação
Tramitação
10/12/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 24/3/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/3/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MILTON LIMA PUBLICAÇÃO: 29/3/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/4/1977
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 24/3/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/3/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MILTON LIMA PUBLICAÇÃO: 29/3/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/4/1977