PL PROJETO DE LEI 801/1964
MODIFICA O ARTIGO 111 DA LEI 869, DE 6 7 1952.
(DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDOR EM CLASSE IMEDIATAMENTE
SUPERIOR).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
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LEI 3453 1965 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JORGE FERRAZPR
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 3453 1965 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/1964
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXTENSÃO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, ARTIGO, REPOSICIONAMENTO, CLASSE, SERVIDOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA.
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/1964
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXTENSÃO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, ARTIGO, REPOSICIONAMENTO, CLASSE, SERVIDOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA.
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
24/04/1964
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/5/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/8/1965 COM EMENDA 2 EMENDAS PUBLICADAS EM 23/6/1965 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/9/1965 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/10/1965 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULINO CÍCERO PUBLICAÇÃO: (PERDEU PRAZO) SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RENNY RABELO PUBLICAÇÃO: (PERDEU PRAZO) FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. JOAQUIM DE MELO FREIRE PUBLICAÇÃO: 26/6/1965 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 3/9/1965 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 8/10/1965 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/10/1965 VETO PARCIAL MANTIDO 3/3/1966.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/5/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/8/1965 COM EMENDA 2 EMENDAS PUBLICADAS EM 23/6/1965 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/9/1965 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/10/1965 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULINO CÍCERO PUBLICAÇÃO: (PERDEU PRAZO) SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RENNY RABELO PUBLICAÇÃO: (PERDEU PRAZO) FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. JOAQUIM DE MELO FREIRE PUBLICAÇÃO: 26/6/1965 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 3/9/1965 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 8/10/1965 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/10/1965 VETO PARCIAL MANTIDO 3/3/1966.