PL PROJETO DE LEI 8/2015
Fixa o percentual, relativo ao ano de 2014, para revisão anual dos
vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21696 2015 - Lei Ordinária
58 a favor
1 contra
Procurador-Geral de Justiça
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21696 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2015
Origem
PL 5165 de 2014
Proposição de Lei PRL 22623 2015
Proposições relacionadas
OPJ 1 de 2015
RQO 1 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Fixação, Índice, Reajustamento, Tabela, Escalonamento Vertical, Vencimentos, Servidor, Ministério Público Estadual (MPMG), Observação, Hipótese, Inaplicabilidade, Aposentado. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2015
Origem
PL 5165 de 2014
Proposição de Lei PRL 22623 2015
Proposições relacionadas
OPJ 1 de 2015
RQO 1 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Fixação, Índice, Reajustamento, Tabela, Escalonamento Vertical, Vencimentos, Servidor, Ministério Público Estadual (MPMG), Observação, Hipótese, Inaplicabilidade, Aposentado. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
18/05/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21696 publicada no Diário do Executivo em 19/5/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21696 publicada no Diário do Executivo em 19/5/2015.
30/04/2015
Ofício 692 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22623 para sanção. Data do envio: 30/4/2015. Data máxima para sanção: 22/5/2015. Proposição de Lei publicada no DL em 1/5/2015, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 692 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22623 para sanção. Data do envio: 30/4/2015. Data máxima para sanção: 22/5/2015. Proposição de Lei publicada no DL em 1/5/2015, pág 1.
29/04/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
29/04/2015
Redação Final. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 55.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 55.
29/04/2015
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Anselmo José Domingos - Antônio Carlos Arantes - Antônio Jorge - Arlen Santiago - Arlete Magalhães - Arnaldo Silva - Bosco - Cássio Soares - Celise Laviola - Cristina Corrêa - Dalmo Ribeiro Silva - Dilzon Melo - Dirceu Ribeiro - Doutor Jean Freire - Durval Ângelo - Emidinho Madeira - Felipe Attiê - Geisa Teixeira - Geraldo Pimenta - Gil Pereira - Gustavo Corrêa - Gustavo Valadares - Hely Tarqüínio - Inácio Franco - Ione Pinheiro - Isauro Calais - Ivair Nogueira - João Leite - João Magalhães - Léo Portela - Luiz Humberto Carneiro - Marília Campos - Nozinho - Professor Neivaldo - Ricardo Faria - Roberto Andrade - Rogério Correia - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Tiago Ulisses - Tito Torres - Tony Carlos - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda - Wander Borges. 45 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 5/5/2015, pág 7. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 29/4/2015.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Anselmo José Domingos - Antônio Carlos Arantes - Antônio Jorge - Arlen Santiago - Arlete Magalhães - Arnaldo Silva - Bosco - Cássio Soares - Celise Laviola - Cristina Corrêa - Dalmo Ribeiro Silva - Dilzon Melo - Dirceu Ribeiro - Doutor Jean Freire - Durval Ângelo - Emidinho Madeira - Felipe Attiê - Geisa Teixeira - Geraldo Pimenta - Gil Pereira - Gustavo Corrêa - Gustavo Valadares - Hely Tarqüínio - Inácio Franco - Ione Pinheiro - Isauro Calais - Ivair Nogueira - João Leite - João Magalhães - Léo Portela - Luiz Humberto Carneiro - Marília Campos - Nozinho - Professor Neivaldo - Ricardo Faria - Roberto Andrade - Rogério Correia - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Tiago Ulisses - Tito Torres - Tony Carlos - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda - Wander Borges. 45 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 5/5/2015, pág 7. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 29/4/2015.
28/04/2015
Ofício do Sr Eduardo de Souza Maia, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais, solicitando a inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Eduardo de Souza Maia, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais, solicitando a inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 2.
22/04/2015
Segundo turno. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 23/4/2015, pág 9.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 23/4/2015, pág 9.
22/04/2015
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho - Anselmo José Domingos - Antônio Jorge - Arlen Santiago - Arlete Magalhães - Bonifácio Mourão - Bosco - Cabo Júlio - Carlos Pimenta - Cristiano Silveira - Dalmo Ribeiro Silva - Dilzon Melo - Doutor Jean Freire - Durval Ângelo - Elismar Prado - Fabiano Tolentino - Fábio Cherem - Fábio de Avelar Oliveira - Fred Costa - Geraldo Pimenta - Gil Pereira - Glaycon Franco - Gustavo Corrêa - Gustavo Valadares - Hely Tarqüínio - Inácio Franco - Ione Pinheiro - Iran Barbosa - Isauro Calais - Ivair Nogueira - João Alberto - João Leite - João Magalhães - Lafayette de Andrada - Leandro Genaro - Léo Portela - Luiz Humberto Carneiro - Marcio Santiago - Marília Campos - Neilando Pimenta - Noraldino Júnior - Nozinho - Professor Neivaldo - Ricardo Faria - Roberto Andrade - Rogério Correia - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Thiago Cota - Tiago Ulisses - Tito Torres - Tony Carlos - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda - Wander Borges. 55 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 24/4/2015, pág 30. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 22/4/2015.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho - Anselmo José Domingos - Antônio Jorge - Arlen Santiago - Arlete Magalhães - Bonifácio Mourão - Bosco - Cabo Júlio - Carlos Pimenta - Cristiano Silveira - Dalmo Ribeiro Silva - Dilzon Melo - Doutor Jean Freire - Durval Ângelo - Elismar Prado - Fabiano Tolentino - Fábio Cherem - Fábio de Avelar Oliveira - Fred Costa - Geraldo Pimenta - Gil Pereira - Glaycon Franco - Gustavo Corrêa - Gustavo Valadares - Hely Tarqüínio - Inácio Franco - Ione Pinheiro - Iran Barbosa - Isauro Calais - Ivair Nogueira - João Alberto - João Leite - João Magalhães - Lafayette de Andrada - Leandro Genaro - Léo Portela - Luiz Humberto Carneiro - Marcio Santiago - Marília Campos - Neilando Pimenta - Noraldino Júnior - Nozinho - Professor Neivaldo - Ricardo Faria - Roberto Andrade - Rogério Correia - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Thiago Cota - Tiago Ulisses - Tito Torres - Tony Carlos - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda - Wander Borges. 55 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 24/4/2015, pág 30. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 22/4/2015.
25/03/2015
Primeiro turno. Relator. Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 77.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator. Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 77.
25/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 76. Recebido na FFO em 25/3/2015.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 76. Recebido na FFO em 25/3/2015.
24/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho.
24/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 25/3/2015, pág 18. Recebido na APU em 24/3/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 25/3/2015, pág 18. Recebido na APU em 24/3/2015.
24/02/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
10/02/2015
Desarquivado. Publicado no DL em 12/2/2015, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/2/2015.
Plenário
Desarquivado. Publicado no DL em 12/2/2015, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/2/2015.