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PL PROJETO DE LEI 784/1976

PL

784/1976 PROJETO DE LEI

ALTERA A LEI 6818, DE 6 DE JULHO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM EMPRESA, SOB A FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA, DA AUTARQUIA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO PARA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A -CEMG).
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 6946 1976 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 6946 1976 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 26/11/1976
Origem Documento MSG 350 de 1976
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, TRANSFORMAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, AUTARQUIA, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), TRANSFORMAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FORMA, SOCIEDADE ANÔNIMA, CONTROLE ACIONÁRIO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, OBJETIVO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). NORMAS, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, GOVERNO ESTADUAL, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). NORMAS, LOTAÇÃO, OPÇÃO, (CLT), SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA).
Legislação citada LEI 6818 1976 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
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