PL PROJETO DE LEI 780/2011
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO DA DISCIPLINA
DE NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2011
Origem
PL 108 de 2007
Proposições anexadas
PL 3361 de 2012
Observação EX-PROJETO DE LEI 108 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU ECT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1991 DF, DE 2004, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo DISPOSITIVOS, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, SISTEMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRÍCULO, ENSINO MÉDIO, DISCIPLINA ESCOLAR, REFERÊNCIA, PRIMEIROS SOCORROS. OBRIGATORIEDADE, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), RECONHECIMENTO, DISCIPLINA ESCOLAR, REFERÊNCIA, PRIMEIROS SOCORROS, ÉPOCA, HABILITAÇÃO, CONDUTOR. SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), RECONHECIMENTO, DISCIPLINA ESCOLAR, REFERÊNCIA, PRIMEIROS SOCORROS, ÉPOCA, HABILITAÇÃO, CONDUTOR. SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2011
Origem
PL 108 de 2007
Proposições anexadas
PL 3361 de 2012
Observação EX-PROJETO DE LEI 108 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU ECT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1991 DF, DE 2004, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo DISPOSITIVOS, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, SISTEMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRÍCULO, ENSINO MÉDIO, DISCIPLINA ESCOLAR, REFERÊNCIA, PRIMEIROS SOCORROS. OBRIGATORIEDADE, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), RECONHECIMENTO, DISCIPLINA ESCOLAR, REFERÊNCIA, PRIMEIROS SOCORROS, ÉPOCA, HABILITAÇÃO, CONDUTOR. SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), RECONHECIMENTO, DISCIPLINA ESCOLAR, REFERÊNCIA, PRIMEIROS SOCORROS, ÉPOCA, HABILITAÇÃO, CONDUTOR. SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
26/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO LAMAC. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2011, PÁG 70 COL 2.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO LAMAC. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2011, PÁG 70 COL 2.
08/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO LAMAC.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO LAMAC.
05/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2011, PÁG 108 COL 1. RECEBIDO NA ECT EM 7/7/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2011, PÁG 108 COL 1. RECEBIDO NA ECT EM 7/7/2011.
30/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
24/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 52 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 52 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2011.