PL PROJETO DE LEI 769/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
FENILCETONÚRICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO
DE BELO HORIZONTE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15704 2005 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15704 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/2003
Origem
PL 2214 de 2002
Proposição de Lei PRL 16607 2005
Observação EMENDA 1: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PORTADORES DE FENILCETOMÍNIA E HOMOCISTINÚRIA - APAPFH -. EMENDA 2: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS FENILCETONÚRICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APAFE - MG -.
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, NOME, ENTIDADE. EMENDA 2: RETIFICAÇÃO, NOME, ENTIDADE.
Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/2003
Origem
PL 2214 de 2002
Proposição de Lei PRL 16607 2005
Observação EMENDA 1: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PORTADORES DE FENILCETOMÍNIA E HOMOCISTINÚRIA - APAPFH -. EMENDA 2: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS FENILCETONÚRICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APAFE - MG -.
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, NOME, ENTIDADE. EMENDA 2: RETIFICAÇÃO, NOME, ENTIDADE.
Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
24/08/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15704 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/8/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15704 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/8/2005.
11/08/2005
REMESSA DO OFÍCIO 1810/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16607 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1810/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16607 PARA SANÇÃO.
09/08/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/06/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/2005, PÁG 30 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/2005, PÁG 30 COL 2.
28/06/2005
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 28/6/2005.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 28/6/2005.
14/06/2005
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/6/2005, PÁG 44 COL 1.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/6/2005, PÁG 44 COL 1.
01/06/2005
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2005, PÁG 63 COL 3.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2005, PÁG 63 COL 3.
28/10/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
14/10/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI.
02/10/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2003, PÁG 40 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 3/10/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2003, PÁG 40 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 3/10/2003.
26/06/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
03/06/2003
PUBLICADO NO DL EM 5/6/2003, PÁG 20 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 5/6/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/6/2003, PÁG 20 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 5/6/2003.