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Lei nº 15.704, de 24/08/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS FENILCETONÚRICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APAFE-MG -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Origem

PL PROJETO DE LEI 769/2003

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/08/2005 PÁG. 1 COL. 1

Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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