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PL PROJETO DE LEI 768/1988

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VALORES DOS SÍMBOLOS, DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL - LEI nº 9592, de 1988
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL : LEI nº 9592, de 1988
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/1988
Origem Documento MSG 369 de 1988

Proposição de Lei PRL 10244 1988
Proposições anexadas Documento MSG 382 de 1988

Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, VANTAGEM PESSOAL, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, GRUPO, CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, QUADRO DE PESSOAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA, POLÍCIA CIVIL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, CARGO PÚBLICO, ADVOGADO CONSULTOR, ASSISTENTE JUDICIÁRIO, ADVOGADO JUDICIÁRIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, CHEFE DE GABINETE, DIRETOR, SECRETÁRIO PARTICULAR, GOVERNADOR, DIRETOR GERAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), (DEMG). REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, PESSOAL, (PMMG). REAJUSTAMENTO, PENSÕES, ABONO DE FAMÍLIA. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR NÃO REMUNERADO, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PROFESSOR, REGENTE DE ENSINO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, EXTENSÃO, SERVIDOR, REGIME JURÍDICO, CONVOCAÇÃO. INCLUSÃO, DECRETO ESTADUAL, GRATIFICAÇÃO, CARGO, SECRETÁRIO COORDENADOR, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. NORMAS, AUTORIZAÇÃO, RETORNO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, ORIGEM, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, JORNADA DE TRABALHO, PROFESSOR, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MAGISTÉRIO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL

Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
DEC 19781 1979 - DECRETO
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7982 1981 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8178 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8222 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9381 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9414 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9455 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9509 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9529 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9533 1987 - LEI ORDINÁRIA

Tramitação
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1