PL PROJETO DE LEI 763/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI 6433, DE 3 10
1974, SOBRE A LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (INCLUI O FUTEBOL
AMADOR
COMO BENEFICIÁRIO DO LUCRO LÍQUIDO DA LOTERIA ESTADUAL).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 7857 1980 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO RUFINO NETOMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 7857 1980 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 03/08/1980
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, RENDA LÍQUIDA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 03/08/1980
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, RENDA LÍQUIDA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
Tramitação
01/08/1980
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/8/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/10/1980, COM EMENDA EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/10/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/10/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/10/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 26/9/1980 EDUCAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 26/9/1980 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 26/9/1980 EDUCAÇÃO TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 11/10/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 30/10/1980 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/11/1980 MANTIDO O VETO
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/8/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/10/1980, COM EMENDA EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/10/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/10/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/10/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 26/9/1980 EDUCAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 26/9/1980 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 26/9/1980 EDUCAÇÃO TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 11/10/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 30/10/1980 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/11/1980 MANTIDO O VETO