PL PROJETO DE LEI 747/1964
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, IMÓVEL EM
POÇOS DE CALDAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3123 1964 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO NAVARRO VIEIRAPRP
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3123 1964 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/1964
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POÇOS DE CALDAS.
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/1964
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POÇOS DE CALDAS.
Tramitação
05/03/1964
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/3/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/4/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/5/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/5/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 21/4/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JARBAS MEDEIROS PUBLICAÇÃO: 21/4/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JARBAS MEDEIROS PUBLICAÇÃO: 1/5/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS MEGALE PUBLICAÇÃO: 14/5/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/5/1964
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/3/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/4/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/5/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/5/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: 21/4/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JARBAS MEDEIROS PUBLICAÇÃO: 21/4/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JARBAS MEDEIROS PUBLICAÇÃO: 1/5/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS MEGALE PUBLICAÇÃO: 14/5/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/5/1964