PL PROJETO DE LEI 746/1996
ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12222 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12222 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 03/06/1996
Origem
MSG 99 de 1996
Proposição de Lei PRL 13046 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA. ASSESSOR DE ASSUNTOS HABITACIONAIS.
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR CHEFE. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, ASSISTENTE DE GABINETE, OFICIAL DE GABINETE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SUPERVISOR, ASSISTENTE AUXILIAR. CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR, INCLUSÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR. EMENDA 2: ALIENAÇÃO, IMÓVEL, ESTADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, HABITAÇÃO POPULAR, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA.
Legislação citada DEC 37711 1995 - DECRETO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 03/06/1996
Origem
MSG 99 de 1996
Proposição de Lei PRL 13046 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA. ASSESSOR DE ASSUNTOS HABITACIONAIS.
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR CHEFE. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, ASSISTENTE DE GABINETE, OFICIAL DE GABINETE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SUPERVISOR, ASSISTENTE AUXILIAR. CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR, INCLUSÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR. EMENDA 2: ALIENAÇÃO, IMÓVEL, ESTADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, HABITAÇÃO POPULAR, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA.
Legislação citada DEC 37711 1995 - DECRETO
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
01/07/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12222 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/7/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12222 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/7/1996.
18/06/1996
REMESSA DO OFÍCIO 1481/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13046 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1481/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13046 PARA SANÇÃO.
05/06/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/06/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/1996, PÁG 13 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/1996, PÁG 13 COL 1.
05/06/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
30/05/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/1996, PÁG 13 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/1996, PÁG 13 COL 1.
29/05/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO.
22/05/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 23/5/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 23/5/1996.
15/05/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/1996, PÁG 10 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/1996, PÁG 10 COL 1.
09/05/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
08/05/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 2. PUBLICADO NO DL EM 15/5/1996, PÁG 8 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 8/5/1996.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 2. PUBLICADO NO DL EM 15/5/1996, PÁG 8 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 8/5/1996.
02/05/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1996, PÁG 9 COL 1. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1996, PÁG 9 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1996, PÁG 9 COL 1 E 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1996, PÁG 9 COL 1. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1996, PÁG 9 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1996, PÁG 9 COL 1 E 2.
19/04/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. FFO - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. FFO - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ.
15/04/1996
PUB PÁG 15 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 17/4/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 15 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 17/4/1996.