PL PROJETO DE LEI 74/1975
PRORROGA PRAZO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS CONCEDIDOS
À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6592 1975 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6592 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 07/05/1975
Origem
MSG 24 de 1975
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 07/05/1975
Origem
MSG 24 de 1975
Tramitação
05/05/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 4/6/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: NÃO CONSTA COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATORES: DEP. RONALDO CANEDO E DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 22/5/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. AMILCAR PADOVANI PUBLICAÇÃO: 6/6/1975 ESGOTADO O PRAZO, VAI A MATÉRIA À SANÇÃO NOS TERMOS DO ART. 262 DO REGIMENTO INTERNO.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 4/6/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: NÃO CONSTA COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATORES: DEP. RONALDO CANEDO E DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 22/5/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. AMILCAR PADOVANI PUBLICAÇÃO: 6/6/1975 ESGOTADO O PRAZO, VAI A MATÉRIA À SANÇÃO NOS TERMOS DO ART. 262 DO REGIMENTO INTERNO.