PL PROJETO DE LEI 74/1971
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 68 DA LEI 1195, DE 23 DE DEZEMBRO DE
1954. (ALTERA DISPOSITIVOS SOBRE NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5658 1971 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5658 1971 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 14/04/1971
Legislação citada LEI 1195 1954 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 14/04/1971
Legislação citada LEI 1195 1954 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
12/04/1971
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/4/1971 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/4/1971 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 23/4/1971 E 24/4/1971 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 27/4/1971 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/4/1971
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/4/1971 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/4/1971 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 23/4/1971 E 24/4/1971 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 27/4/1971 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/4/1971