PL PROJETO DE LEI 724/2003
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14682 2003 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14682 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2003
Origem
OTJ 1 de 2003
Proposição de Lei PRL 15587 2003
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA CARGOS NOS QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TAMG - E NO QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO ESPECÍFICO DO MESMO TRIBUNAL. DEFINE SUA DISTRIBUIÇÃO E DESTINAÇÃO A SERVIDORES DO JUDICIÁRIO. ESTABELECE O PROVIMENTO CONDICIONADO A LIMITES FISCAIS E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA CUSTEAR DESPESAS INICIAIS. FIXA REGRA DE RECRUTAMENTO PARA CARGO ESPECÍFICO. EMENDA Nº 1: CORRIGE IMPROPRIEDADE TÉCNICA NA IDENTIFICAÇÃO DO CÓDIGO DO CARGO DE DIRETOR DE SECRETARIA DE FEITOS ESPECIAIS CONSTANTE NO ANEXO I QUE ACOMPANHA A PROPOSIÇÃO. SUBSTITUTIVO Nº 1: ADEQUA A PROPOSIÇÃO À TÉCNICA LEGISLATIVA.
Legislação citada LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 11617 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11098 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2003
Origem
OTJ 1 de 2003
Proposição de Lei PRL 15587 2003
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA CARGOS NOS QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TAMG - E NO QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO ESPECÍFICO DO MESMO TRIBUNAL. DEFINE SUA DISTRIBUIÇÃO E DESTINAÇÃO A SERVIDORES DO JUDICIÁRIO. ESTABELECE O PROVIMENTO CONDICIONADO A LIMITES FISCAIS E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA CUSTEAR DESPESAS INICIAIS. FIXA REGRA DE RECRUTAMENTO PARA CARGO ESPECÍFICO. EMENDA Nº 1: CORRIGE IMPROPRIEDADE TÉCNICA NA IDENTIFICAÇÃO DO CÓDIGO DO CARGO DE DIRETOR DE SECRETARIA DE FEITOS ESPECIAIS CONSTANTE NO ANEXO I QUE ACOMPANHA A PROPOSIÇÃO. SUBSTITUTIVO Nº 1: ADEQUA A PROPOSIÇÃO À TÉCNICA LEGISLATIVA.
Legislação citada LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 11617 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11098 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
24/07/2003
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14682 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/7/2003.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14682 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/7/2003.
18/07/2003
REMESSA DO OFÍCIO 1954/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15587 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1954/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15587 PARA SANÇÃO.
14/07/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/07/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2003, PÁG 30 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2003, PÁG 30 COL 1.
14/07/2003
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
03/07/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2003, PÁG 33 COL 2.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2003, PÁG 33 COL 2.
01/07/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
25/06/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 25/6/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 25/6/2003.
18/06/2003
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2003, PÁG 50 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2003, PÁG 50 COL 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2003, PÁG 50 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2003, PÁG 50 COL 4.
17/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
11/06/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO.
10/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/2003, PÁG 34 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 11/6/2003.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/2003, PÁG 34 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 11/6/2003.
20/05/2003
PUBLICADO NO DL EM 22/5/2003, PÁG 46 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/5/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/5/2003, PÁG 46 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/5/2003.