PL PROJETO DE LEI 708/1964
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 616, DE 11 DE SETEMBRO DE 1950, E DÁA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (CRIA CARGOS E FIXA VENCIMENTOS DO PESSOAL DA
PROCURADORIA-GERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3146 1964 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3146 1964 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 20/02/1964
Origem
MSG 248 de 1964
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SUBPROCURADORIA-GERAL, AUMENTO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO, SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, COMARCA DE CARATINGA, COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES, COMARCA DE TEÓFILO OTÔNI, COMARCA DE MONTES CLAROS, COMARCA DE UBERLÂNDIA. AUMENTO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, COMARCA DE BELO HORIZONTE. AUMENTO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO, CHEFE DE SEÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. ALTERAÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO, ESCRIVÃO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.
Legislação citada LEI 616 1950 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 20/02/1964
Origem
MSG 248 de 1964
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SUBPROCURADORIA-GERAL, AUMENTO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO, SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, COMARCA DE CARATINGA, COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES, COMARCA DE TEÓFILO OTÔNI, COMARCA DE MONTES CLAROS, COMARCA DE UBERLÂNDIA. AUMENTO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, COMARCA DE BELO HORIZONTE. AUMENTO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO, CHEFE DE SEÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. ALTERAÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO, ESCRIVÃO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.
Legislação citada LEI 616 1950 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
18/02/1964
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/3/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/5/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/6/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/6/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 22/5/1964 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO VAZ PUBLICAÇÃO: 22/5/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 22/5/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 16/6/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HOMERO DOS SANTOS PUBLICAÇÃO: 24/6/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 1/7/1964.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/3/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/5/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/6/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/6/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 22/5/1964 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO VAZ PUBLICAÇÃO: 22/5/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 22/5/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 16/6/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HOMERO DOS SANTOS PUBLICAÇÃO: 24/6/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 1/7/1964.