Lei nº 3.146, de 30/06/1964
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 616, DE 11 DE SETEMBRO DE 1950, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Observação (A LEI Nº 616, DE 11/9/1950, FOI REVOGADA PELO ART. 112 DA LEI Nº 6.276, DE 26/12/1973.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SUBPROCURADORIA-GERAL, ACRÉSCIMO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO, SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO. ALTERAÇÃO, NÚMERO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, CURADOR, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, BELO HORIZONTE (COMARCA). PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, COMPETÊNCIA. FIXAÇÃO, NÚMERO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, CARATINGA (COMARCA), GOVERNADOR VALADARES (COMARCA), MONTES CLAROS (COMARCA), TEÓFILO OTÔNI (COMARCA), UBERABA (COMARCA), UBERLÂNDIA (COMARCA), JUIZ DE FORA (COMARCA). CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE SEÇÃO, SECRETARIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. ALTERAÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO, ESCRIVÃO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/1964 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 148
Observação (A LEI Nº 616, DE 11/9/1950, FOI REVOGADA PELO ART. 112 DA LEI Nº 6.276, DE 26/12/1973.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SUBPROCURADORIA-GERAL, ACRÉSCIMO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO, SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO. ALTERAÇÃO, NÚMERO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, CURADOR, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, BELO HORIZONTE (COMARCA). PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, COMPETÊNCIA. FIXAÇÃO, NÚMERO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, CARATINGA (COMARCA), GOVERNADOR VALADARES (COMARCA), MONTES CLAROS (COMARCA), TEÓFILO OTÔNI (COMARCA), UBERABA (COMARCA), UBERLÂNDIA (COMARCA), JUIZ DE FORA (COMARCA). CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE SEÇÃO, SECRETARIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. ALTERAÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO, ESCRIVÃO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
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