PL PROJETO DE LEI 706/1976
DÁ DENOMINAÇÃO AO FÓRUM DA COMARCA DE BAEPENDI ("ARTHUR BRASÍLIO DE
ARAÚJO").
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 6943 1976 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOSÉ HONÓRIOPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6943 1976 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 24/09/1976
Resumo DENOMINAÇÃO, FÓRUM, COMARCA DE BAEPENDI.
Publicação Publicado em 24/09/1976
Resumo DENOMINAÇÃO, FÓRUM, COMARCA DE BAEPENDI.
Tramitação
22/09/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/9/1976 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/11/1976 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 11/2/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUMBERTO ALMEIDA PUBLICAÇÃO: 11/11/1976 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 24/11/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 3/12/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/12/1976
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/9/1976 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/11/1976 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 11/2/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUMBERTO ALMEIDA PUBLICAÇÃO: 11/11/1976 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 24/11/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 3/12/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/12/1976