PL PROJETO DE LEI 68/1995
CONCEDE COMPENSAÇÃO AOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS E FLORES.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIOPTB
Situação atual
REJEITADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/1995
Origem
PL 2237 de 1994
Resumo GARANTIA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, MUNICÍPIOS, PRODUÇÃO HORTIFRUTIGRANJEIRA, FLOR, BASE DE CÁLCULO. TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, MUNICÍPIOS, PRODUÇÃO HORTIFRUTIGRANJEIRA, ARRECADAÇÃO, (ICMS). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DATA, EFEITOS LEGAIS, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LCP 63 1990 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/1995
Origem
PL 2237 de 1994
Resumo GARANTIA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, MUNICÍPIOS, PRODUÇÃO HORTIFRUTIGRANJEIRA, FLOR, BASE DE CÁLCULO. TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, MUNICÍPIOS, PRODUÇÃO HORTIFRUTIGRANJEIRA, ARRECADAÇÃO, (ICMS). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DATA, EFEITOS LEGAIS, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LCP 63 1990 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
24/04/1996
REJEITADO. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
REJEITADO. ARQUIVE-SE.
14/03/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
21/09/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/1995, PÁG 5 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/1995, PÁG 5 COL 1.
03/08/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. REJEITADO. NOVO PARECER. NOVO RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. REJEITADO. NOVO PARECER. NOVO RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ.
10/07/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO.
06/07/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1995, PÁG 48 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 6/7/1995.
COMISSÃO AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/1995, PÁG 48 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 6/7/1995.
31/05/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL BARBOSA.
COMISSÃO AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL BARBOSA.
30/05/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/1995, PÁG 31 COL 4. RECEBIDO NA APR EM 30/5/1995.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/1995, PÁG 31 COL 4. RECEBIDO NA APR EM 30/5/1995.
24/05/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. GERALDO NASCIMENTO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. GERALDO NASCIMENTO.
23/03/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO.
16/03/1995
PUB PÁG 25 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/3/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 25 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/3/1995.