PL PROJETO DE LEI 675/1963
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO NA VILA JOÃO PINHEIRO, EM BELO HORIZONTE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3105 1964 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3105 1964 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 05/12/1963
Origem
MSG 187 de 1963
Proposição de Lei PRL 3510 1964
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 05/12/1963
Origem
MSG 187 de 1963
Proposição de Lei PRL 3510 1964
Indexação
Tramitação
04/12/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/12/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/3/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/4/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/4/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: 13/3/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 13/3/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 14/4/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ATHOS VIEIRA DE ANDRADE PUBLICAÇÃO: 29/4/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/5/1964
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/12/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/3/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/4/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/4/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: 13/3/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 13/3/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 14/4/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ATHOS VIEIRA DE ANDRADE PUBLICAÇÃO: 29/4/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/5/1964