PL PROJETO DE LEI 674/1963
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS, PARA APLICAÇÃO DO PRODUTO NO CUSTEIO
DA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3077 1964 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3077 1964 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 05/12/1963
Origem
MSG 186 de 1963
Proposição de Lei PRL 3482 1964
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 05/12/1963
Origem
MSG 186 de 1963
Proposição de Lei PRL 3482 1964
Indexação
Tramitação
04/12/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/12/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/12/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/3/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 31/3/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: 8/12/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 8/12/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 10/3/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERARDO GROSSI PUBLICAÇÃO: 21/3/1964 E 4/4/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/4/1964
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/12/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/12/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/3/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 31/3/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO GARCIA PUBLICAÇÃO: 8/12/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 8/12/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 10/3/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERARDO GROSSI PUBLICAÇÃO: 21/3/1964 E 4/4/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/4/1964