PL PROJETO DE LEI 67/1979
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E SEGUNDO
DA LEI 6610, DE 14 DE JULHO DE 1975. (ASSEGURA AOS EX-COMBATENTES DA
SEGUNDA GUERRA MUNDIAL A GRATUIDADE DE INGRESSO NAS CASAS DE DIVERSÕES E
DE CONDUÇÃO NOS TRANSPORTES COLETIVOS)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7601 1979 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO LEÃO BORGESARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7601 1979 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 20/03/1979
Resumo ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, EX-COMBATENTE, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, EX-COMBATENTE, PARTICIPANTE, OPERAÇÃO DE GUERRA, ORIGEM, EXÉRCITO, (FEB), AERONÁUTICA, MARINHA MERCANTE. NORMAS, CARACTERIZAÇÃO, EX-COMBATENTE.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 20/03/1979
Resumo ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, EX-COMBATENTE, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, EX-COMBATENTE, PARTICIPANTE, OPERAÇÃO DE GUERRA, ORIGEM, EXÉRCITO, (FEB), AERONÁUTICA, MARINHA MERCANTE. NORMAS, CARACTERIZAÇÃO, EX-COMBATENTE.
Tramitação
16/03/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/3/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/10/1979 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/11/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/11/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MILTON LIMA PUBLICAÇÃO: 12/10/1979 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 7/11/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LEÃO BORGES PUBLICAÇÃO: 17/11/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 6/12/1979
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/3/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/10/1979 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/11/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/11/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MILTON LIMA PUBLICAÇÃO: 12/10/1979 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 7/11/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LEÃO BORGES PUBLICAÇÃO: 17/11/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 6/12/1979