Lei nº 7.601, de 05/12/1979
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E 2º DA LEI
N. 6.610, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE EM FAVOR DOS
EX-COMBATENTES A GRATUIDADE NAS CASAS DE DIVERSÕES E NOS TRANSPORTES
COLETIVOS.
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Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, EX-COMBATENTE, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, EX-COMBATENTE, PARTICIPANTE, OPERAÇÃO DE GUERRA, ORIGEM, EXÉRCITO, (FEB), AERONÁUTICA, MARINHA MERCANTE. NORMAS, CARACTERIZAÇÃO, EX-COMBATENTE.
Assunto Geral BENEFÍCIO PESSOAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/1979 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 252
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/11/1982 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 286
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Resumo ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, EX-COMBATENTE, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, EX-COMBATENTE, PARTICIPANTE, OPERAÇÃO DE GUERRA, ORIGEM, EXÉRCITO, (FEB), AERONÁUTICA, MARINHA MERCANTE. NORMAS, CARACTERIZAÇÃO, EX-COMBATENTE.
Assunto Geral BENEFÍCIO PESSOAL.
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