PL 658 de 1996 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

658/1996 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE PEDRO TEIXEIRA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL)

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 12597 1997 - LEI ORDINÁRIA

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

DEPUTADA MARIA OLÍVIA
PSDB

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 12597 1997 - LEI ORDINÁRIA

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

Publicação Diário do Legislativo em 24/02/1996

Proposição de Lei PRL 13425 1997

Indexação

DOAÇÃO DE IMÓVEL

PEDRO TEIXEIRA

Resumo SUBSTITUTIVO 1: REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PEDRO TEIXEIRA. EMENDA 1: REVOGAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, SEDE, PREFEITURA MUNICIPAL, HELIODORA. REVOGAÇÃO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, HELIODORA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO.

Documentos

Tramitação

30/07/1997

GOVERNADOR DO ESTADO

PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12597 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/1997.

10/07/1997

SECRETARIA-GERAL DA MESA

REMESSA DO OFÍCIO 1448/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13425 PARA SANÇÃO.

03/07/1997

PLENÁRIO

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.

03/07/1997

COMISSÃO DE REDAÇÃO

REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/1997, PÁG 71 COL 4.

02/07/1997

PLENÁRIO

APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/7/1997.

19/06/1997

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/1997, PÁG 21 COL 1.

28/05/1997

PLENÁRIO

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 2/6/1997.

28/05/1997

PLENÁRIO

ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.

10/04/1997

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1997, PÁG 19 COL 2.

03/04/1997

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.

18/03/1997