PL PROJETO DE LEI 653/2019
PL 653/2019
Agora
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Dispõe sobre a implementação da jornada em tempo integral nas escolas
da rede estadual de ensino público do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2019
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Propõe a implementação da jornada em tempo integral nas escolas da rede estadual de ensino público. O objetivo é ampliar a permanência dos alunos nas escolas, oferecendo uma formação mais completa, que inclui atividades pedagógicas, esportivas, culturais, tecnológicas e de convivência social. A educação integral deverá contemplar uma jornada diária de 7 a 10 horas, com um mínimo de 35 horas semanais, e atender, inicialmente, pelo menos 10% das matrículas no ensino fundamental e médio. Além disso, prevê que as escolas desenvolvam atividades educativas diversificadas em consonância com as necessidades dos estudantes e orientações do Programa Mais Educação do Ministério da Educação - MEC.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2019
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Propõe a implementação da jornada em tempo integral nas escolas da rede estadual de ensino público. O objetivo é ampliar a permanência dos alunos nas escolas, oferecendo uma formação mais completa, que inclui atividades pedagógicas, esportivas, culturais, tecnológicas e de convivência social. A educação integral deverá contemplar uma jornada diária de 7 a 10 horas, com um mínimo de 35 horas semanais, e atender, inicialmente, pelo menos 10% das matrículas no ensino fundamental e médio. Além disso, prevê que as escolas desenvolvam atividades educativas diversificadas em consonância com as necessidades dos estudantes e orientações do Programa Mais Educação do Ministério da Educação - MEC.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
27/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do dep. Zé Reis.
29/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
23/04/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2019, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 25/4/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2019, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 25/4/2019.