PL PROJETO DE LEI 653/1972
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA,
NO MUNICÍPIO DE NOVA ERA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6071 1973 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6071 1973 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 17/01/1973
Origem
MSG 230 de 1973
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 17/01/1973
Origem
MSG 230 de 1973
Indexação
Tramitação
16/01/1973
PLENÁRIO DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/3/1973 JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) RELATOR: DEP. GERALDO QUINTÃO PERDEU PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: PERDEU PRAZO SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 13/4/1973.
PLENÁRIO
PLENÁRIO DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/3/1973 JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) RELATOR: DEP. GERALDO QUINTÃO PERDEU PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: PERDEU PRAZO SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 13/4/1973.