PL PROJETO DE LEI 639/1991
INSTITUI NO ESTADO DE MINAS GERAIS O DIA DOS RIOS E DAS ÁGUAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 10821 1992 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOSÉ MILITÃOPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10821 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 11/12/1991
Proposição de Lei PRL 11573 1992
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, DATA, RIO, ÁGUA, ESTADO, (MG). COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, COMEMORAÇÃO, DIA, RIO, ÁGUA. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), COORDENAÇÃO, COMEMORAÇÃO, DIA, RIO, ÁGUA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO, ENSINO PARTICULAR.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 11/12/1991
Proposição de Lei PRL 11573 1992
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, DATA, RIO, ÁGUA, ESTADO, (MG). COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, COMEMORAÇÃO, DIA, RIO, ÁGUA. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), COORDENAÇÃO, COMEMORAÇÃO, DIA, RIO, ÁGUA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO, ENSINO PARTICULAR.
Tramitação
22/07/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10821 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/7/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10821 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/7/1992.
07/07/1992
REMESSA DO OFÍCIO 1490/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENVIANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11573 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1490/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENVIANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11573 PARA SANÇÃO.
25/06/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/06/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1992.
21/05/1992
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 22/5/1992.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 22/5/1992.
14/05/1992
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA.
11/05/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO MIRANDA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1992.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO MIRANDA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1992.
09/04/1992
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER. RECEBIDO NA CECTU EM 9/4/1992.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER. RECEBIDO NA CECTU EM 9/4/1992.
03/04/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/1992.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/1992.
25/03/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/3/1992. RECEBIDO NA CECTU EM 25/3/1992.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/3/1992. RECEBIDO NA CECTU EM 25/3/1992.
09/12/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CCJ EM 11/12/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CCJ EM 11/12/1991.