PL PROJETO DE LEI 632/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS
OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Origem
PL 339 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 21 de 2011
PL 13 de 2011
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, MATERIAL TÉCNICO, MATERIAL, LABORATÓRIO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, SIMILAR NACIONAL.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Origem
PL 339 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 21 de 2011
PL 13 de 2011
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, MATERIAL TÉCNICO, MATERIAL, LABORATÓRIO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, SIMILAR NACIONAL.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
15/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 13 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 13 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2007, PÁG 74 COL 4.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2007, PÁG 74 COL 4.
09/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
29/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 46 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 46 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2007.