PL PROJETO DE LEI 629/1959
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR O FUNDO ESTADUAL DO ENSINO
MÉDIO, DESTINADO À MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ESCOLAR DE GRAU MÉDIO
DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 2440 1961 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MÁRIO HUGO LADEIRAPR
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2440 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 26/11/1959
Proposição de Lei PRL 2503 1961
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 26/11/1959
Proposição de Lei PRL 2503 1961
Indexação
Tramitação
24/11/1959
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/11/1959 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/1/1960 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/6/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/8/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GREGORIANO CANEDO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1959 EDUCAÇÃO E CULTURA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1959 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE CARONE PUBLICAÇÃO: 3/1/1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO PERDEU PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. OTELINO SOL PUBLICAÇÃO: AGOSTO 1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/8/1961
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/11/1959 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/1/1960 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/6/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/8/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GREGORIANO CANEDO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1959 EDUCAÇÃO E CULTURA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1959 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE CARONE PUBLICAÇÃO: 3/1/1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO PERDEU PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. OTELINO SOL PUBLICAÇÃO: AGOSTO 1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/8/1961