PL PROJETO DE LEI 625/1991
ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL, INSTITUÍDO NO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10628 1992 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10628 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/1991
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 20/03/1992
Origem
MSG 179 de 1991
Proposição de Lei PRL 11382 1991
Observação PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO.
Resumo NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, OBJETIVO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. DEFINIÇÃO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ÓRGÃO CONSULTIVO, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR. CRITÉRIOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, DEFINIÇÃO, CÂMARA TÉCNICA, ASSESSORIA, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. FIXAÇÃO, PRAZO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO. CRITÉRIOS, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, APRESENTAÇÃO, EXECUTIVO, PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG). COMPETÊNCIA, (SEPLAN-MG), COORDENAÇÃO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ELABORAÇÃO, PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/1991
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 20/03/1992
Origem
MSG 179 de 1991
Proposição de Lei PRL 11382 1991
Observação PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO.
Resumo NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, OBJETIVO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. DEFINIÇÃO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ÓRGÃO CONSULTIVO, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR. CRITÉRIOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, DEFINIÇÃO, CÂMARA TÉCNICA, ASSESSORIA, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. FIXAÇÃO, PRAZO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO. CRITÉRIOS, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, APRESENTAÇÃO, EXECUTIVO, PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG). COMPETÊNCIA, (SEPLAN-MG), COORDENAÇÃO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ELABORAÇÃO, PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO.
Tramitação
16/01/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10628 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10628 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1992.
26/12/1991
REMESSA DO OFÍCIO 5833/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11382 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 5833/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11382 PARA SANÇÃO.
14/12/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1991.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1991.
13/12/1991
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
13/12/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1991.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1991.
13/12/1991
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. REJEITADA A EMENDA 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. REJEITADA A EMENDA 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
13/12/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1991.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1991.
13/12/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA NA FORMA DA SUBEMENDA 1. REJEITADO. NOVO RELATOR (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 138 DO RI).
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA NA FORMA DA SUBEMENDA 1. REJEITADO. NOVO RELATOR (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 138 DO RI).
12/12/1991
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 4 PELO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 14/12/1991.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 4 PELO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 14/12/1991.
11/12/1991
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (EXAME PRELIMINAR), DEP. SEBASTIÃO COSTA E DEP. CUSTÓDIO MATTOS (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1991.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (EXAME PRELIMINAR), DEP. SEBASTIÃO COSTA E DEP. CUSTÓDIO MATTOS (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/1991.
04/12/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CAP E CFFO EM 6/12/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CAP E CFFO EM 6/12/1991.