PL PROJETO DE LEI 623/1999
INSTITUI O DIA DO ESCRIVÃO DE POLÍCIA, A SER COMEMORADO EM 5 DE NOVEMBRO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13433 1999 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13433 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/1999
Proposição de Lei PRL 14278 1999
Resumo CRIAÇÃO, DIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/1999
Proposição de Lei PRL 14278 1999
Resumo CRIAÇÃO, DIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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ERRATA (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Tramitação
28/12/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13433 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13433 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/1999.
13/12/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2547/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14278 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2547/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14278 PARA SANÇÃO.
09/12/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/12/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1999, PÁG 27 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1999, PÁG 27 COL 1.
01/12/1999
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 02/12/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 02/12/1999.
25/11/1999
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MARCELO GONÇALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1999, PÁG 13 COL 1.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MARCELO GONÇALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1999, PÁG 13 COL 1.
11/11/1999
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/11/1999, PÁG 24 COL 4. RECEBIDO NA DHU EM 11/11/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/11/1999, PÁG 24 COL 4. RECEBIDO NA DHU EM 11/11/1999.
27/10/1999
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
20/10/1999
PUB PÁG 27 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/10/1999, PÁG 33 COL 3, ALTERANDO O DESPACHO. RECEBIDO NA CJU EM 25/10/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 27 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/10/1999, PÁG 33 COL 3, ALTERANDO O DESPACHO. RECEBIDO NA CJU EM 25/10/1999.