PL PROJETO DE LEI 621/1968
ALTERA O ART. 8 DA LEI 3067, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE
O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (PROPÕE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO ATRIBUÍDA AOS
MEMBROS DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4894 1968 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4894 1968 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 01/06/1968
Origem
MSG 230 de 1968
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, NOMEAÇÃO, MANDATO, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, FUNCIONAMENTO, CONSELHO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, COMPARECIMENTO, SESSÃO, CONSELHO PENITENCIÁRIO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 3067 1963 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 01/06/1968
Origem
MSG 230 de 1968
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, NOMEAÇÃO, MANDATO, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, FUNCIONAMENTO, CONSELHO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, MEMBROS, COMPARECIMENTO, SESSÃO, CONSELHO PENITENCIÁRIO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 3067 1963 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
30/05/1968
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO COMISSÕES: JUSTIÇA, SEGURANÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) PERDERAM PRAZO NOS TERMOS DO ART. 49, PARÁGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A MESA CONSIDERA APROVADO O PROJETO, EM 16/8/1968. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/8/1968
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO COMISSÕES: JUSTIÇA, SEGURANÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) PERDERAM PRAZO NOS TERMOS DO ART. 49, PARÁGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A MESA CONSIDERA APROVADO O PROJETO, EM 16/8/1968. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/8/1968