PL PROJETO DE LEI 620/1972
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5862, DE 11 2 1972, QUE CONCEDE
SUBVENÇÕES A DIVERSAS INSTITUIÇÕES, NOS CASOS QUE MENCIONA.
(ALTERA DISPOSITIVOS SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PELA LOTERIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BOLSA DE ESTUDOS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 6059 1972 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MÁRIO HUGO LADEIRAARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6059 1972 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 10/11/1972
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 10/11/1972
Tramitação
08/11/1972
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1972 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/11/1972 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 28/11/1972 JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GOMES MOREIRA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN PUBLICAÇÃO: 2/12/1972 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/12/1972
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1972 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/11/1972 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 28/11/1972 JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GOMES MOREIRA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN PUBLICAÇÃO: 2/12/1972 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/12/1972