PL PROJETO DE LEI 604/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PENAL COMUNITÁRIO DE
ITAPAJIPE - COPECO -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAPAJIPE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16747 2007 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16747 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Proposição de Lei PRL 17661 2007
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, ITAPAJIPE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Proposição de Lei PRL 17661 2007
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, ITAPAJIPE.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
29/06/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16747 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/6/2007. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/7/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16747 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/6/2007. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/7/2007.
27/06/2007
REMESSA DO OFÍCIO 1187/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17661 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1187/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17661 PARA SANÇÃO.
20/06/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/06/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2007, PÁG 75 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2007, PÁG 75 COL 1.
13/06/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO.
31/05/2007
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/6/2007.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/6/2007.
23/05/2007
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/5/2007, PÁG 56 COL 4.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/5/2007, PÁG 56 COL 4.
10/05/2007
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LUIZ TADEU LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/2007, PÁG 53 COL 1.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LUIZ TADEU LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/2007, PÁG 53 COL 1.
24/04/2007
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LUIZ TADEU LEITE.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LUIZ TADEU LEITE.
17/04/2007
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2007, PÁG 97 COL 4. RECEBIDO NA SEG EM 18/4/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2007, PÁG 97 COL 4. RECEBIDO NA SEG EM 18/4/2007.
04/04/2007
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
29/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 41 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 41 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2007.