PL PROJETO DE LEI 603/2019
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de
São Pedro II, com sede no Município de Espinosa.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23461 2019 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23461 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2019
Proposição de Lei PRL 24407 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2019
Proposição de Lei PRL 24407 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
07/11/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23461 publicada no Diário do Executivo em 8/11/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23461 publicada no Diário do Executivo em 8/11/2019.
24/10/2019
Ofício 3246 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24407 2019 para sanção. Data do envio: 24/10/2019. Data máxima para sanção: 18/11/2019. Proposição de lei publicada no DL em 25/10/2019, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3246 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24407 2019 para sanção. Data do envio: 24/10/2019. Data máxima para sanção: 18/11/2019. Proposição de lei publicada no DL em 25/10/2019, pág 2.
02/10/2019
Redação Final. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/10/2019, pág 77.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/10/2019, pág 77.
01/10/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 1/10/2019.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 1/10/2019.
11/09/2019
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. André Quintão, dep. Celinho Sintrocel, dep. Marília Campos. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/9/2019, pág 28.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. André Quintão, dep. Celinho Sintrocel, dep. Marília Campos. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/9/2019, pág 28.
05/07/2019
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 28/8/2019, pág 54.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 28/8/2019, pág 54.
02/07/2019
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
25/06/2019
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 26/6/2019, pág 30. Recebido na TPA em 26/6/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 26/6/2019, pág 30. Recebido na TPA em 26/6/2019.
23/04/2019
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação ao autor.
09/04/2019
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.
04/04/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/4/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 8/4/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/4/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 8/4/2019.