PL PROJETO DE LEI 601/1987
CRIA DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO, COM SEDE NA CIDADE DE POUSO ALEGRE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9474 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9474 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 29/03/1988
Origem
MSG 250 de 1987
Proposição de Lei PRL 10171 1987
Resumo CRIAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). FIXAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DESCRIÇÃO, COMPETÊNCIA, JURISDIÇÃO, ASSISTENTE AUXILIAR. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 29/03/1988
Origem
MSG 250 de 1987
Proposição de Lei PRL 10171 1987
Resumo CRIAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). FIXAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DESCRIÇÃO, COMPETÊNCIA, JURISDIÇÃO, ASSISTENTE AUXILIAR. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
Tramitação
23/12/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9474 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/12/1987.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9474 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/12/1987.
11/12/1987
REMESSA DO OFÍCIO 3335/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10171 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3335/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10171 PARA SANÇÃO.
30/11/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/11/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ALOÍSIO GARCIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1987.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ALOÍSIO GARCIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1987.
29/11/1987
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
29/11/1987
CCJ CED CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CED CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1987.
28/11/1987
REQUERIMENTO DO DEP. FELIPE NERI SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FELIPE NERI SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO.
27/11/1987
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA.