PL PROJETO DE LEI 586/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS, NA HIPÓTESE
QUE MENCIONA.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2003
Proposições relacionadas
PL 371 de 2007
Resumo AUTORIZAÇÃO, REQUISITOS, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, REPRESENTANTE COMERCIAL, OBSERVAÇÃO, POTÊNCIA. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEF 4886 1965 - LEI FEDERAL
LEF 8420 1992 - LEI FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2003
Proposições relacionadas
PL 371 de 2007
Resumo AUTORIZAÇÃO, REQUISITOS, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, REPRESENTANTE COMERCIAL, OBSERVAÇÃO, POTÊNCIA. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEF 4886 1965 - LEI FEDERAL
LEF 8420 1992 - LEI FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
14/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 371 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 371 2007.
27/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO CÉSAR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/3/2007, PÁG 47 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO CÉSAR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/3/2007, PÁG 47 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2003, PÁG 29 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2003, PÁG 29 COL 1.
26/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2003, PÁG 45 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 10/7/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2003, PÁG 45 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 10/7/2003.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. PAULO CESAR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. PAULO CESAR.
24/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
03/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 5/4/2003, PÁG 43 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/4/2003, PÁG 43 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2003.