PL PROJETO DE LEI 580/1972
MODIFICA O ART. 8 DA LEI 4278, DE 21 11 1966, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDAÇÃO DESTINADA A PROMOVER A COLONIZAÇÃO E O
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6037 1972 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6037 1972 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/1972
Origem
MSG 188 de 1972
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DIREÇÃO, ESCOLHA, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS).
Legislação citada LEI 4278 1966 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/1972
Origem
MSG 188 de 1972
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DIREÇÃO, ESCOLHA, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS).
Legislação citada LEI 4278 1966 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
28/09/1972
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/10/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 8/11/1972 COMISSÕES: JUSTIÇA, AGROPECUÁRIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 19/10/1972 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 10/11/1972 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/11/1972
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/10/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 8/11/1972 COMISSÕES: JUSTIÇA, AGROPECUÁRIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 19/10/1972 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 10/11/1972 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/11/1972