PL PROJETO DE LEI 580/1959
DISPÕE SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 2164 1960 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CÍCERO DUMONTPR
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2164 1960 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 10/11/1959
Proposição de Lei PRL 2207 1960
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 10/11/1959
Proposição de Lei PRL 2207 1960
Indexação
Tramitação
09/11/1959
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/11/1959 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/12/1959 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/4/1960 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/6/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: JANEIRO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LOURIVAL BRASIL PUBLICAÇÃO: JUNHO 1960 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/6/1960
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/11/1959 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/12/1959 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/4/1960 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/6/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: JANEIRO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LOURIVAL BRASIL PUBLICAÇÃO: JUNHO 1960 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/6/1960