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PL PROJETO DE LEI 58/1967

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA "ASILO DE CARIDADE" DE BOM SUCESSO.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 4535 1967 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 4535 1967 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 11/04/1967
Origem Documento PL 3976 de 1967

Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BOM SUCESSO.

Tramitação
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