PL PROJETO DE LEI 565/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas revendedoras de pneus
recolhê-los quando inutilizados ou velhos, mediante a apresentação da
nota de compra ou simples verificação em banco de dados, dando a esses
pneus destinação que não cause poluição ambiental e dá outras
providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2015
Origem
PL 3377 de 2012
Proposições relacionadas
PL 869 de 2015
PL 1860 de 2015
RQO 2328 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3377 2012. Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Critérios, Obrigatoriedade, Empresa Comercial, Revenda, Pneu, Recolhimento, Encaminhamento, Reciclagem, Hipótese, Desuso.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2015
Origem
PL 3377 de 2012
Proposições relacionadas
PL 869 de 2015
PL 1860 de 2015
RQO 2328 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 3377 2012. Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Critérios, Obrigatoriedade, Empresa Comercial, Revenda, Pneu, Recolhimento, Encaminhamento, Reciclagem, Hipótese, Desuso.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
11/11/2015
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação deste projeto, fica desanexado o Projeto de Lei 869 2015, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 12. Decisão publicada no DL em 13/11/2015, pág 25.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação deste projeto, fica desanexado o Projeto de Lei 869 2015, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 12. Decisão publicada no DL em 13/11/2015, pág 25.
11/11/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 13/11/2015, pág 24.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 13/11/2015, pág 24.
30/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 3/10/2015, pág 124.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 3/10/2015, pág 124.
26/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
18/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2015, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 20/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2015, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 20/3/2015.