PL PROJETO DE LEI 3377/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS REVENDEDORAS DE PNEUS
RECOLHÊ-LOS QUANDO INUTILIZADOS OU VELHOS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA
NOTA DE COMPRA OU SIMPLES VERIFICAÇÃO EM BANCO DE DADOS, DANDO A ESSES
PNEUS DESTINAÇÃO QUE NÃO CAUSE POLUIÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2012
Proposições relacionadas
PL 1128 de 2011
RQO 392 de 2015
PL 565 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1128 2011 (VER DNP 12). RESOLUÇÃO 258 1999, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.
Resumo DISPOSITIVOS, EMPRESA COMERCIAL, REVENDA, PNEU, OBRIGATORIEDADE, RECOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO, RECICLAGEM, PREVISÃO, PENALIDADE.
Legislação citada LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2012
Proposições relacionadas
PL 1128 de 2011
RQO 392 de 2015
PL 565 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1128 2011 (VER DNP 12). RESOLUÇÃO 258 1999, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.
Resumo DISPOSITIVOS, EMPRESA COMERCIAL, REVENDA, PNEU, OBRIGATORIEDADE, RECOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO, RECICLAGEM, PREVISÃO, PENALIDADE.
Legislação citada LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
18/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 565 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 565 2015.
04/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
08/08/2012
PUBLICADO NO DL EM 10/8/2012, PÁG 5. ANEXE-SE AO PL 1128 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/8/2012, PÁG 5. ANEXE-SE AO PL 1128 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.