PL PROJETO DE LEI 560/2007
INSTITUI DEVOLUÇÃO PROPORCIONAL DO IPVA, DO SEGURO OBRIGATÓRIO E DA
TAXA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS, JÁ PAGOS RELATIVOS A VEÍCULO
ROUBADO, FURTADO OU DE VEÍCULO SINISTRADO COM PERDA TOTAL.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2007
Origem
PL 3408 de 2006
Proposições relacionadas
PL 1942 de 2007
RQS 495 de 2011
PL 671 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, DEVOLUÇÃO, CONTRIBUINTE, (IPVA), SEGURO OBRIGATÓRIO, TAXAS, LICENCIAMENTO, VEÍCULOS, HIPÓTESE, FURTO, ROUBO, PERDA, EFEITO, SINISTRO, VEÍCULO AUTOMOTOR.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2007
Origem
PL 3408 de 2006
Proposições relacionadas
PL 1942 de 2007
RQS 495 de 2011
PL 671 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, DEVOLUÇÃO, CONTRIBUINTE, (IPVA), SEGURO OBRIGATÓRIO, TAXAS, LICENCIAMENTO, VEÍCULOS, HIPÓTESE, FURTO, ROUBO, PERDA, EFEITO, SINISTRO, VEÍCULO AUTOMOTOR.
Documentos
Tramitação
24/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 671 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 671 2011.
01/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/2007, PÁG 51 COL 2.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/2007, PÁG 51 COL 2.
24/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
03/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
27/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 36 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 36 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/3/2007.