PL PROJETO DE LEI 554/1976
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 4 E 8 DA LEI
1643, DE 6 9 1957 (DISPÕE SOBRE O CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE ARMAZENS
E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CASEMG, OBJETIVANDO FAVORECER A
CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE SEUS PLANOS DE EXPANSÃO,
ESPECIALMENTE O PROGRAMA NACIONAL DE ARMAZENAGEM).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6826 1976 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6826 1976 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/1976
Resumo DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CASEMG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/1976
Resumo DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CASEMG).
Tramitação
14/06/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 29/6/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/6/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, AGROPECUÁRIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO BELLO PUBLICAÇÃO: 29/6/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 2/7/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/7/1976
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 29/6/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/6/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, AGROPECUÁRIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO BELLO PUBLICAÇÃO: 29/6/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 2/7/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/7/1976