PL PROJETO DE LEI 553/1995
DÁ A DENOMINAÇÃO DE PAULO FAGUNDES DA FONSECA PENIDO À MG-220, QUE LIGA
O MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS AO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12172 1996 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ANTÔNIO ANDRADEPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12172 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/1995
Proposição de Lei PRL 13008 1996
Resumo DENOMINAÇÃO, RODOVIA, MUNICÍPIO, TRÊS MARIAS, DIAMANTINA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/1995
Proposição de Lei PRL 13008 1996
Resumo DENOMINAÇÃO, RODOVIA, MUNICÍPIO, TRÊS MARIAS, DIAMANTINA.
Tramitação
31/05/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12172 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/6/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12172 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/6/1996.
20/05/1996
REMESSA DO OFÍCIO 1145/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13008 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1145/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13008 PARA SANÇÃO.
15/05/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
09/05/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/1996, PÁG 10 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/1996, PÁG 10 COL 1.
02/05/1996
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/5/1996.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 105 DO RI SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/5/1996.
24/04/1996
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM SEGUNDO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/4/1996.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM SEGUNDO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/4/1996.
16/04/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS MURTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 17/4/1996, PÁG 20 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS MURTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 17/4/1996, PÁG 20 COL 1.
11/04/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS MURTA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS MURTA.
10/04/1996
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 10/4/1996.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 10/4/1996.
27/03/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 28/3/1996, PÁG 5 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 28/3/1996, PÁG 5 COL 3.
12/03/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
12/03/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/1996, PÁG 5 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 12/3/1996.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/1996, PÁG 5 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 12/3/1996.
07/02/1996
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
30/11/1995
REMESSA DOS OFÍCIOS 3398/1995/SGM E 3414/1995/SGM AO DIRETOR-GERAL DO DER-MG E AO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DOS OFÍCIOS 3398/1995/SGM E 3414/1995/SGM AO DIRETOR-GERAL DO DER-MG E AO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
30/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO DER-MG E A SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO DER-MG E A SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
08/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
30/10/1995
PUB PÁG 6 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 1/11/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 6 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 1/11/1995.